Como receber salário do exterior sendo Desenvolvedor de Software

EDIT: A primeira versão desse post foi publicada em 27/11/2022, mas toda informação aqui presente foi revisada novamente em Fevereiro de 2024, incluíndo o novo salário mínimo de R$ 1.412,00.

Esse é um dos tópicos que mais vejo a comunidade de programadores com dúvidas. Por esse motivo, resolvi escrever sobre esse tema e contar um pouco de como faço para receber o meu salário do exterior.

Há mais ou menos um ano atrás, eu montei uma breve thread sobre isso, e hoje resolvi aprofundar mais, até por que sempre tem alguém me chamando pedindo dicas, e dessa forma consigo ajudar de uma forma mais eficaz.

Antes de começarmos, é importante destacar que o processo que vou apresentar aqui é o mesmo para receber em Euro e Dólar. A única coisa que vai mudar são os dados da sua conta internacional. Mas fica tranquilo que para frente tudo vai ficar mais claro e fácil de entender.

O básico

A primeira coisa que você precisa ter, claro, é uma offer de uma empresa. Quando você receber essa oferta, é importante conversar com a empresa para tentar entender como é o processo de pagamento, pois isso pode mudar muito de empresa para empresa, e varia bastante conforme a maturidade e o tamanho do negócio que você vai trabalhar.

Hoje em dia, muitas empresas utilizam serviços como a Remote, Deel, entre outras. Esses serviços, de forma bem resumida, permitem que empresas de qualquer local do mundo contratem funcionários de praticamente qualquer país. Essas plataformas vão se adequar a todas às legislações trabalhistas locais e assumir o contrato com o funcionário, no caso você. Portanto, a empresa que você trabalha tem somente um custo de mensalidade com o serviço, e você vai receber seu salário na moeda local, que no nosso caso é o Real.

Se esse for o caso da empresa que você vai trabalhar, fica muito mais fácil de receber o dinheiro todos os meses, porém, como vai ser em moeda local e você tem que declarar tudo isso pois vai estar recebendo pela sua PF (Pessoa Física), vai acabar pagando uma alta quantidade de impostos no Imposto de Renda, cuja tributação pode chegar a 27.5%, e a declaração é feita mensalmente pelo Carnê Leão.

O caminho que eu escolhi, alinhado com a empresa que trabalho (Hygraph), foi receber como uma empresa aqui no Brasil (o que chamamos de PJ, Pessoa Jurídica). Isso me permite pagar menos impostos mas também acaba trazendo uma série de complexidades e trabalho extra todos os meses. Na minha visão, esse trabalho e dor de cabeça valem a pena.

Nesse modelo PJ você não é um funcionário registrado da empresa que trabalha, mas sim um "contractor", semelhante a um freelancer.

Se você não se importa em pagar um alto valor em impostos, e também não quer se incomodar, eu recomendaria receber como PF. Esse post não é direcionado para esse tipo de recebimento, então não vou falar sobre isso, até por que nem tenho experiência.

Abrindo uma empresa

O primeiro passo, antes de começar a receber, é abrir uma empresa aqui no Brasil. Essa empresa tem que estar no Simples Nacional, já que desenvolvedor não pode atuar como MEI, e se você vai receber do exterior, é bem provável que terá um faturamento superior a R$ 81.000 reais por ano que é o limite do MEI para 2024.

Se o seu faturamento for muito alto, talvez vale a pena abrir a empresa no Lucro Presumido, mas essa decisão deve ser feita junto ao seu contador, que vai poder te auxiliar e responder todas as suas dúvidas, além de fazer um Planejamento Tributário. Por essa razão e outras que eu recomendo ter um contador local de sua confiança.

Para abrir a empresa, você pode utilizar serviços com o Contabilizei, ou uma contabilidade da sua cidade mesmo. Eu, por preferência mesmo (e pelo motivo do parágrafo anterior), decidi contratar uma empresa de contabilidade da minha cidade. Como eu já tinha uma empresa aberta, pois trabalhava nesse modelo antes, não precisei abrir um CNPJ novo.

A única alteração que fiz foi trocar a natureza jurídica da minha empresa de ME (Micro Empresa) para SLU (Sociedade Limitada Unipessoal), por recomendação do meu contador. Na SLU não é preciso ter sócios e o seu patrimônio fica separado do patrimônio da empresa, e também não há exigência de valor mínimo para compor o Capital Social.

Além disso, você também precisa escolher os CNAEs da sua empresa. Os mais comuns, para desenvolvedores, e com imposto mais elevado, são os do Anexo V. Em cada link você consegue ver as atividades que compreendem o CNAE.

• 6201501 - DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR SOB ENCOMENDA
• 6202300 - DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE PROGRAMAS DECOMPUTADOR CUSTOMIZAVEIS
• 6204000 - CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Além disso, muitas pessoas também utilizam o CNAE 6209100, que entra no Anexo III, com impostos mais baixos comparados ao Anexo V. Esse CNAE não compreende programação, somente manutenção e suporte.

• 6209100 - SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E OUTROS SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Conta Bancária

Apesar de não ser obrigatório você ter uma conta bancária para a sua empresa, a minha recomendação, e de muitos contadores, é evitar misturar sua conta PF com a PJ, por que isso pode te complicar lá na frente, e dá muita dor de cabeça na hora de tirar os extratos.

Ao abrir uma conta bancária para a sua PJ, a sua gestão financeira fica facilitada e você pode organizar todas as entradas e saídas rapidamente. Além disso, caso um dia você decida prestar serviço para um empresa brasileira, muitas empresas vão preferir realizar o pagamento em conta no nome da sua empresa.

Mas em qual banco você deve abrir conta? Essa é uma pergunta que eu não posso responder pois vai muito de preferência. Minha dica é abrir conta em um banco seu de confiança, e com atendimento bom. A comunidade utiliza muito o Banco Inter, C6, Cora, Nubank, entre outros. Hoje em dia, banco digital é o que não falta no mercado.

Pró-Labore

Como você será um sócio-administrador da sua empresa, você é obrigado por lei a ter um pró-labore, como se fosse um salário que a sua empresa pagará à sua PF. Geralmente, o que a maioria das pessoas fazem é definir um salário mínimo como pró-labore, até por que você precisa pagar INSS e IRPF, e dessa forma você evita pagar imposto de renda. O restante do valor que sua empresa fatura pode ser distribuído como lucro, isento de impostos.

Husky

A Husky é uma plataforma digital para receber remessas internacionais, tanto para PF como para PJ. É ela que faz a ponte para quem quer enviar ou receber uma transferência internacional do Brasil.

A Husky tem uma taxa fixa de 2% do valor original da transação (seja em Dólar, Euro, Libra, etc), mas essa taxa pode ser reduzida para 1% se você utilizar o cupom de desconto de alguém (me manda uma DM, ou olha essa thread que sempre aparece cupom).

Outra vantagem da Husky é que eles não tem câmbio manipulado, o famoso spread bancário. O valor da cotação é o mesmo que você vai ver no Google quando pesquisar por "dólar hoje".

Eu já utilizei vários serviços, mas sinceramente, nem vale a pena falar sobre eles aqui. A Husky é simples, fácil de usar, tem as melhores taxas, e o dinheiro chega rápido.

No passado, eu usei a Remessa Online for Business, mas acabei migrando para a Husky pelos motivos citados acima, e hoje não vejo mudando de plataforma tão cedo. Outra pessoas que conheço utilizam a plataforma da Payoneer, que tem suporte a PJ no Brasil, além de cartão para a sua conta.

Um serviço que tem só para PF é a Wise. Eles ainda não abriram a opção de PJ no Brasil, mas é uma plataforma excelente que vale ficar de olho.

Se você quiser saber mais sobre esses serviços, recomendo procurar e ler as threads no GitHub Trabalhando Remoto.

Como receber o salário?

Depois de toda uma introdução, vamos ao que interessa: como receber o seu salário todos os meses.

1. Gere uma invoice

Uma Invoice é um documento similar à nota fiscal. Você deve gerar uma invoice todos os meses, em Inglês, e precisa enviar para a empresa que está trabalhando.

A Invoice contém a descrição do serviço, o preço e forma de pagamento. As empresas também pedem para colocar a data de envio, data de vencimento, e também os seus dados bancários.

Os dados bancários são os dados fornecidos pela Husky. Você encontra dentro da plataforma deles. Basta copiar e colocar na Invoice.

Eu utilizo esse site para gerar a invoice todos os meses. Segue um exemplo do template da invoice:

Você pode reparar que tem a descrição, quantidade, e o valor do serviço. No campo no final da página você coloca os dados bancários, e no topo, o nome da sua empresa, endereço onde está registrada, telefone, e e-mail.

No Bill To, você coloca os dados da empresa que você trabalha. Muitas empresas Europeias também pedem para você adicionar o VAT-ID. Veja se é o caso da sua empresa.

2. Feche o câmbio

Quando a sua empresa realizar a transferência para a sua conta na Husky, você receberá um e-mail com o título "Temos dinheiro aqui pra você!". Agora, com o dinheiro na conta, você precisa acessar a plataforma da Husky e enviar a invoice que você gerou anteriormente.

Feito isso, quando a transferência por aprovada pela Husky, você vai receber um e-mail "Money is coming!". É o melhor e-mail que você vai receber todos os meses :)

Em até um dia útil você já tem o dinheiro, em reais, na sua conta PJ aqui do Brasil.

3. Nota Fiscal

Todo o dinheiro que entra na sua conta PJ precisa ser declarado. Por tal motivo, todos os meses você precisa emitir uma nota fiscal. Você não quer a Receita Federal na sua porta com uma multinha pra você pagar, não é mesmo?

O valor da nota fiscal é o montante que entrou na sua conta. O tomador de serviço é a empresa que você trabalha, e o campo CNPJ você deixa vazio, pois é bem provável que a empresa não tenha uma entidade no Brasil. Lembre-se também de marcar como "Serviços para o exterior" na hora de emitir a nota, pois há isenção dos impostos PIS, Cofins e ISS para clientes estrangeiros.

O valor (e porcentagem) que você vai pagar de imposto depende da atividade que você colocar na Nota Fiscal, e do montante que você recebe. Vamos fazer uma simulação mais para frente.

4. Pague o que for preciso

Seu contador vai te enviar os honorários da contabilidade, uma DAS (se for do Simples Nacional), o INSS, e a folha de pagamento (seu salário do pró-labore) todos os meses. Por esse motivo, não transfira logo de cara todo o dinheiro que entrou na sua conta PJ para a PF. Deixe um montante na conta PJ para você pagar tudo o que for preciso.

Você precisa pagar a DAS até o dia 20 todos os meses, bem como o INSS. E o seu salário (pró-labore), precisa ser pago até o 5 dia útil de todo mês. O resto do salário você pode transferir para a sua conta PF livre de impostos.

Simulação

Na teoria tudo é muito lindo, mas vamos ver um exemplo prático de custos, simulando um salário e quanto sobraria líquido todos os meses.

O salário negociado com a empresa que defini para esse exemplo é de $96.000 por ano, ou $8.000 por mês.

Convertendo para Real

Como mencionei, na Husky a taxa é de 1% com cupom aplicado. Vamos ver quanto você receberia na sua conta PJ em reais com o dólar a R$ 5,40.

O cálculo é super simples, basta multiplicar o salário em dólares, descontar a taxa e multiplicar pela cotação do dólar (digite "dólar hoje" e substitua). Nesse caso:

$8.000 * 0.99 * 5,40 = R$ 42.768,00

Se a taxa fosse de 2%, daria um total de R$ 42.336,00. Uma diferença de R$ 432,00.

Nesse link do site da Husky tem uma calculadora que sempre utiliza a última cotação.

Impostos no Brasil

Com o valor de R$ 42.768,00 na conta aqui no Brasil, vamos simular o quanto você pagaria em impostos. Dentro do Simples Nacional você tem várias faixas, e a alíquota muda de acordo com cada faixa, e também se você presta serviços para o exterior, que é o caso. Nesse caso, vamos ficar na Faixa 3 de receita devido ao alto salário.

A tabela abaixo mostra as faixas de faturamento para o Anexo V. Fonte.

Como a faixa considera a receita bruta em 12 meses, em um primeiro momento você vai começar na primeira faixa e depois vai ir subindo. Por tal motivo isso é um cálculo aproximado.

Tem também o Fator R (explico nas seções abaixo), mas não vou levar em conta nesse exemplo, por que também muda de acordo com a faixa que você está no Simples e deixa o cálculo ainda mais complexo.

Anexo V no CNAE 6201501 (sem Fator R e na Faixa 3):

• Faturamento mensal: R$ 42.768,00
• Pró-labore: R$ 1.412,00 (salário mínimo de 2024)
• Alíquota: 19,50% (base na Faixa 3) ou 17,57% (considerando o "valor a deduzir" da tabela na Faixa 3)
• Alíquota (fazendo o desconto de serviços para o exterior): 11,04%

Os custos:

• INSS: R$ 155,32 (11% sobre o salário mínimo - considerando que esse seja o seu pró-labore)
• IRRF (Imposto de Renda): R$ 0
• DAS (como serviços para o exterior): R$ 4.721,58
• Contador: R$ 200,00 (somente um valor aleatório)
• Custos totais: R$ 5.076,9
• Valor total líquido aproximado: R$ 37.691,10

Esse é o site que utilizei para gerar a tabela acima. A receita bruta nesse caso é a soma do salário (considerando que o salário não variou) nos últimos 12 meses, e a Folha é o seu pró-labore, também multiplicado por 12.

Para calcular a alíquota de serviços para o exterior basta retirar o PIS, Cofins e ISS dos impostos, já que esses não são considerados na exportação de serviços.

Anexo III no CNAE 6209100 (sem Fator R e na Faixa 3):

• Faturamento mensal: R$ 42.768,00
• Pró-labore: R$ 1.412,00 (salário mínimo de 2024)
• Alíquota: 13,50% (base na Faixa 3) ou 10,06% (considerando o "valor a deduzir" da tabela na Faixa 3)
• Alíquota (fazendo o desconto de serviços para o exterior): 5,12%

Os custos:

• INSS: R$ 155,32 (11% sobre o salário mínimo - considerando que esse seja o seu pró-labore)
• IRRF (Imposto de Renda): R$ 0
• DAS (como serviços para o exterior): R$ 2.189,72
• Contador: R$ 200,00 (somente um valor aleatório)
• Custos totais: R$ 2.545,04
• Valor total líquido aproximado: R$ 40.222,96

Tabela do Anexo III do Simples Nacional (Fonte):

O Fator R

Se você já conhece sobre o tema, provavelmente sabe do Fator R. Nessa seção vou explicar por que eu não uso o Fator R e acho que não vale a pena para quem presta serviços ao exterior.

Vamos lá, contextualizando: O Fator R é um cálculo que você faz utilizando a receita da sua empresa e os salários dela (seu pró-labore, caso tenha só um sócio no CNPJ).

Se a proporção da receita pelo salário for >= 0,28, você será cobrado imposto do Anexo III em vez do Anexo V, o que diminuiria os impostos pagos consideravelmente.

Porém, na minha visão, ter um alto salário não compensa, pois você vai precisar pagar Imposto de Renda sobre esse valor, então no final das contas, em quase todos os casos acaba sendo bem menos vantajoso.

Outro motivo é o fato de que o dólar/euro variam, então se a moeda cair muito, você vai precisar mudar o seu pró-labore, e fazer isso todos os meses, ou a cada período pode ser algo chato. Mas claro, em algumas situações é uma opção a ser considerada.

Disclaimer e dica

Conforme mencionei anteriormente, o sistema tributário brasileiro é super complexo, e eu não tenho total entendimento sobre ele, então é super importante você sentar com um contador e junto a ele fazer um planejamento tributário. Eles irão analisar qual a melhor opção para a sua empresa e te ajudar a economizar em impostos todos os meses.

No meu caso, o meu contador avaliou todas as opções (incluindo Lucro Presumido), Simples no Anexo V com Fator R e também sem, e avaliamos o Anexo III. Após tudo isso, conseguimos fazer a melhor escolha dentro da lei.

Não tente fazer tudo sozinho, você só vai se estressar e sofrer. Fazer todos esses cálculos sem ajuda de um profissional é loucura. Foque no seu trabalho e em evoluir com profissional e terceirize tudo isso. É o melhor investimento que você faz.

Além disso, esse processo que apresentei aqui é baseado nas minhas experiências. É bem provável que alguns pontos serão diferentes para você. Por isso é importante você ter um contador de confiança e que vai te ajudar a estruturar todo o processo de recebimento.

Perguntas feitas por vocês

Eu abri uma thread no Twitter para perguntas. Nessa seção eu vou responder as principais perguntas feitas. Se tiver alguma dúvida, por favor me mande uma DM no Twitter que eu adiciono um novo tópico aqui.

Como foi a negociação com a empresa?

No meu caso, quando eu entrei na Hygraph, não havia opção de ser contratado como PF aqui do Brasil, somente como contractor. Até hoje, eu presto serviço para a empresa e recebo como PJ, apesar de ser possível ser contratado diretamente hoje em dia como PF, trabalhando do Brasil. A Hygraph utiliza a Remote para esse serviço.

O processo de negociação em si, foi super tranquilo. Quando recebi a offer, eu conversei com eles e negociamos a parte salarial, e depois disso foi feita a assinatura de contrato e também a definição da data de início e tudo mais.

Você precisou fazer alguma confirmação acadêmica?

Não precisei. Até hoje, não vi nenhuma vaga pedindo confirmação acadêmica, mas também trabalho em uma área onde isso não é tão importante, no caso, desenvolvimento Front-End.

Para outros áreas dentro da programação, é sim possível empresas pedirem confirmação acadêmica. Caso tenha planos de conseguir um visto para trabalhar em outro país, ter uma formação acadêmica faz sim a diferença, mas caso queira trabalhar remotamente do Brasil, é mais raro de acontecer.

No meu caso, eu fiz testes e também apresentei o meu portfólio. Já havia trabalhado em vários projetos similares ao que a vaga pedia e isso fez toda a diferença. Como participei ativamente do desenvolvimento de várias LPs para a Rocketseat, incluindo Semana Omnistack, Next Level Week e várias outras, consegui apresentar vários projetos super legais. Mais tarde, inclusive, dentro da Hygraph eu trabalhei no desenvolvimento da GraphQL Conf, que foi super legal.

Tendo gerado e declarado o invoice, não seria necessário declarar NF, correto?

Você sempre deve declarar o valor que recebeu em reais, na sua conta aqui no Brasil. Declarar o valor da invoice é muito difícil, já que há variação do câmbio e isso pode gerar problemas mais para frente.

Mas, em toda caso, é necessário sim declarar NF, caso contrário, uma hora o leão vai te pegar.

Por que deixar sempre um dinheiro na PJ? Porque só pode tirar o pró-labore?

Respondendo essa pergunta em duas etapas:

1. É bom deixar dinheiro na PJ para poder pagar todos os compromissos mensais da empresa, como honorários, impostos, INSS e outros custos que possam surgir.
2. Você não vai tirar só o pró-labore, o restante que sobrar na sua conta PJ é distribuído como lucro, isento de impostos. Se você tiver um pró-labore maior, terá que pagar INSS e imposto PF sobre aquele valor. Por tal motivo, recomendo deixar sempre em um salário mínimo e distribuir o resto como lucro da empresa.